Esclarecendo a Timemania para os Rubros-Negros

Antes de expor os esclarecimentos das dúvidas que preocupam os cidadãos-torcedores-apostadores, digo que não vislumbro qualquer privilégio concedido às entidades de prática esportiva (futebol profissional) devedoras, tributárias e não-tributárias, da Receita Federal e dos Órgãos Federais (INSS, FGTS e PGFN). Ao revés, a criação da Timemania vem atender, as metas do Governo Federal em incrementar a sua receita sem, contudo, aumentar a carga tributária – já excessivamente pesada – dos cidadãos brasileiros.

Ora, as dívidas tributárias e não-tributárias dos 80 (oitenta) clubes de futebol profissional, são de um montante tão grande que, quem milita na área executiva fiscal, costuma-se dizer que são impagáveis.

Como o objetivo do nosso Estado é a obtenção/recuperação das receitas necessárias para atender as necessidades básicas de seus cidadãos (saúde, alimentação, saneamento, educação, segurança, esporte, lazer etc.), e, sabedor de que a atitude extrema de penhorar, bloquear, indisponibilizar bens e direitos dos Clubes irá decretar a “morte” dos Clubes de Futebol Profissional, inviabilizando, totalmente, a recuperação destas receitas, criou a Timemania para, “sem colocar sobre os ombros dos cidadãos” (só jogará quem tiver condições de dispor de R$ 2,00 (dois reais) e tiver a consciência de que não causará prejuízo próprio e nem de sua família) aumentos e mais aumentos de tributos e, sem agravar “de morte” os seus devedores, recuperar estas receitas “irrecuperáveis”.

Como este novo concurso de números não teria qualquer perspectiva de sucesso, pois já existem a “Mega-Sena”, a “Lotomania”, a “Dupla-Sena”, os Clubes, que cumpriram os requisitos legais, cederam os seus nomes, marcas ou símbolos para atiçar a disputa entre torcedores, só que os valores que lhes serão devidos, irão diretamente para pagamento de suas dívidas tributárias e não-tributárias para com a União e suas autarquias acima identificadas.

Vale ressaltar, que apenas 22% (22 porcento) do total arrecadado serão destinados aos 80 (oitenta) Clubes que aderiram à Timemania.

Lembro, àqueles que acreditam em “privilégio injusto”, que, anualmente, os Governos (Federal, Estadual e Municipal), editam Leis que remitem débitos ou excluem multas de todos os seus créditos não-pagos e que beneficiam a todos (pessoa física ou jurídica).

Posto isto, e sem adentrar nos “riscos” de nossos conjuntos de 10 (dez) números da sorte serem os sorteados, tentarei esclarecer as dúvidas existentes e convencer aos Rubro-negros baianos, o porquê da importância de participarmos desta Timemania nem que seja, apenas, para votar no Vitória, como o Time do Coração.

DOS CLUBES PARTICIPANTES:

Conforme o Art. 2º c/c o Art. 5º, § 3º do Decreto nº 6.187/2007, que regulamenta a Lei nº 11.345/2006, instituidora da Timemania, são 80 (oitenta) Clubes participantes, dispostos em 04 (quatro) Grupos:

GRUPO 1- Vinte Clubes que participaram da “Série-A” em 2007;
GRUPO 2- Vinte Clubes que participaram da “Série-B” em 2007;

GRUPO 3- Quarenta Clubes, excluídos os integrantes dos Grupos 1 e 2, que reúnem o maior número de títulos de campeões estaduais, campeões das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, Taça Brasil ou Copa do Brasil e dos campeonatos regionais. Estão listados ainda os clubes que participaram em, no mínimo, sete edições da “Série A” do Campeonato Brasileiro e de no mínimo cinco edições da “Série B” do Campeonato Brasileiro.

GRUPO 4- Clubes excedentes e excluídos dos integrantes dos Grupos 1, 2 e 3, que reúnem o maior número de títulos de campeões estaduais, campeões das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, Taça Brasil ou Copa do Brasil e dos campeonatos regionais. Estão listados ainda os clubes que participaram em, no mínimo, sete edições da “Série A” do Campeonato Brasileiro e de no mínimo cinco edições da “Série B” do Campeonato Brasileiro.

Neste ponto esclareço que, o Ministério do Esporte, conforme determina o § 2º do Art. 5º do Decreto nº 6.187/2007, fez publicar uma relação com 98 (noventa e oito) Clubes que aderiram e cumpriram todos os requisitos legais para participarem da Timemania, todavia, como a Lei só contempla 80 (oitenta) Clubes, nos Volantes de Apostas só constam os Clubes que integram os 03 primeiros Grupos, e assim, somente eles poderão ser votados como “Time do Coração”.

Esclareço, também, que o nosso Vitória integra o Grupo 2 e, o nosso rival integra o Grupo 3.

Esclareço mais, esta distribuição dos Grupos será válida até dezembro de 2009.

A partir de janeiro de 2010 e anualmente, esta distribuição poderá ser modificada, obedecendo à proporcionalidade de apostas no “Time do Coração” do ano anterior, cujos Grupos serão assim compostos, conforme § 3º do Art. 6º do Decreto nº 6.187/2007:

Grupo 1- Os 20 (vinte) primeiros Clubes mais votados;
Grupo 2- Do 21º ao 40º Clubes mais votados;
Grupo 3- Do 41º ao 80º Clubes mais votados;
Grupo 4 – Clubes não integrantes dos Grupos 1; 2 e 3.

DO RATEIO:

Conforme o Art. 6º do Decreto nº 6.187/2007, os 22% (vinte e dois porcento) do arrecadado e destinado aos Clubes será assim rateados:

20% do total arrecadado, assim distribuídos:
65%, dividido em partes iguais para os integrantes do Grupo 1;
25%, dividido em partes iguais para os integrantes do Grupo 2;
08%, dividido em partes iguais para os integrantes do Grupo 3;
02%, dividido em partes iguais para os integrantes do Grupo 4.
02% do total arrecadado, dividido proporcionalmente às apostas no “Time do Coração”, para os Clubes integrantes dos Grupos 1; 2 e 3.

DO PARCELAMENTO E DOS EFEITOS DA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS:

A Lei nº 11.345/2007 facultou o parcelamento em 240 meses (20 anos), não sei qual o montante da Dívida rubro-negra, porém acredito que se nós, torcedores de coração do Vitória, ajudarmos para que o nosso Time consiga fazer parte do Grupo 1 já em 2010, ele consiga quitar esta Dívida muito antes de completar o prazo máximo do parcelamento.

Em assim ocorrendo, o Vitória poderá dispor, livremente, do valor que lhe corresponder no rateio da Timemania.

CONCLUSÃO

O Rubro-negro baiano que joga na “Mega-Sena”, na “Lotomania”, e na “Dupla-Sena” deve esquecer que elas existem e jogar, apenas, na Timemania não esquecendo, é claro, de marcar o Vitória como o seu Time do Coração.

Eu, como não vou ao “Jóia da Princesa” dar dinheiro para o nosso rival, já fiz as minhas apostas na Timemania. Joguei 20 Volantes indicando o Vitória, no total de R$ 40,00 equivalente ao ingresso (R$ 20,00) e ao transporte + cervejinhas.

Texto escrito pela torcedora e frequentadora do CanalECVitoria.com.br, Eliete Senra

Autor(a)

Dalmo Carrera

Fundador e administrador do Futebol Bahiano. Contato: dalmocarrera@live.com

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